Casa de Cultura Diogo Pulião, inauguração no dia 17 de Abril de 2010. Informações: nosedeluta@hotmail.com

IPTU: golpe de mestre contra os pobres

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Ainda sobre o crack

Ainda sobre o crack por Regina Abrahão*

Para a polícia, viciados. Para profissionais de saúde, dependentes. Para o tráfico, clientes. Em São Paulo, nóias; no Rio de Janeiro, ratos; em Porto Alegre, pedreiros. A crescente massa de usuários de crack tem vários nomes. O que não muda são as situações por que passam, principalmente crianças e adolescentes, vítimas da dependência.

Entre os principais motivos que levam ao uso de drogas psicoativas estão pais ou parentes próximos com histórico de dependência, baixo nível de auto-estima, miséria e instabilidade familiar. E este caldo social está presente em qualquer periferia do mundo capitalista, fazendo com que, apesar das condições de miserabilidade, esta população contribua ainda mais para o acúmulo de fortunas em paraísos fiscais e bancos oficiais. Afinal de contas, tráfico de armas, drogas e seres de humanos são as três atividades mais rendáveis do planeta!


O crack é uma droga nova no cenário mundial. Surge entre 1984 e 1985, voltado para os guetos negros ou hispânicos de Los Angeles, Nova York e Miami, com precárias condições de vida e empregabilidade. Nesta década em que o consumo da cocaína tinha sua expansão nas classes mais abastadas, havia todo um mercado disponível nas classes carentes. De lá, a nova droga logo se espalhou pelo mundo.


Segundo o site Álcool e Drogas sem Distorção, a presença do crack começou a ser relatada em outros países no final dos anos 80. Na Espanha, o crack apareceu na região sul do país (Sevilha), decrescendo, gradativamente, até alcançar as cidades do Norte (Barcelona). Portugal e França apresentam índices insignificantes de consumo de cocaína, em termos de saúde pública, além de não fazerem menções sobre o crack. A Itália detectou a presença do crack entre minorias de imigrantes (senegaleses), envolvidos no mercado do tráfico e habitando áreas marginalizadas. No Reino Unido, o crack surgiu em bairros pobres e marginalizados, habitado por minorias de imigrantes, causando disputasde espaço pela distribuição e criminalidade. A substância era relativamente conhecida pelo público jovem e passou a ser utilizada por boa parte dos antigos usuários de cocaína, com predomínio maior entre os negros caribenhos.


A Alemanha observou a chegada do crack a partir da primeira metade dos anos 90. A Holanda parece não ter sentido a presença do crack até 1993 (permanecendo restrito a minorias de imigrantes do Suriname. Nos países escandinavos não há relatos de uso de crack. Na Austrália, o crack parece ter causado pouca ou nenhuma repercussão. Já nos países asiáticos, tais como Japão, China e Filipinas o consumo de estimulantes se dá preferencialmente com as anfetaminas, não havendo espaço para congêneres. Sinais de crack e drogas sintéticas (club drugs) tem sido detectados na Índia. A África do Sul começou a sentir a presença do crack por volta de 1993, principalmente nas zonas miseráveis de Joanesburgo. (1)


Impossível, com os dados acima, não reparar na relação crack/pobreza... Onde o capitalismo está mais desenvolvido e as relações de exploração se mostram mais duras. O consumo ocorre nas periferias,entre imigrantes, desempregados. Nos países onde a presença do Estado é forte, ou a economia é mais estável, a presença da droga é menor.


No Brasil, o primeiro registro de apreensão de crack aconteceu em 1990 em São Paulo (Dados do DISE – Divisão para Investigaçãosobre Entorpecentes de São Paulo). De lá, rapidamente chegou aos principais centros urbanos. Nas cidades, a droga consideravelmente mais barata que a cocaína, foi distribuída nas periferias, substituindo outras drogas como inalantes e a própria cocaína injetável. Uma das táticas usadas foi aumentar oferta de crack nos pontos de tráfico, enquanto a de outras drogas, como maconha e cocaína diminuíram. Com a popularização, a droga alcançou também as pequenas cidades do interior.


A mistura da pasta de cocaína com bicarbonato, amônia e outras substâncias, quando fumada, provoca um efeito mais potente e rápido que a cocaína injetável, associando-se ainda alucinações, euforia, sensação de poder, etc. Junto, vêm os problemas físicos: perda de neurônios e da capacidade cognitiva, degeneração muscular (rabdomiólise), pulmonar, circulatória. Na bibliografia disponível é unânime a rapidez da instalação da dependência. E, após um tempo de uso, o dependente passa a usar doses cada vez maiores para poder fugir aos efeitos da abstinência: depressão, irritabilidade, ansiedade. Existem registros de uso de 30 até 50 doses (pedras) por dia. Este ciclo todo, do primeiro uso até a dependência total, leva de dois a seis meses.


Os efeitos sociais do uso são igualmente perversos. Ao voltar-se exclusivamente para o uso e consumo da droga os dependentes perdem vínculos afetivos, abandonam atividades que porventura desenvolvessem como trabalho ou escola e passam a viver exclusivamente em função da obtenção e do uso da droga trazendo entre outras perdas a elevação da evasão escolar e do aumento da população de rua.


Hoje, pode-se dizer que o país vive uma epidemia causada pelo consumo desta droga, de tudo o que cerca e se relaciona a este consumo. Num país que sabidamente não consegue ocupar seus adolescentes e jovens adultos com programas sociais, estudo ou trabalho, o tráfico acaba absorvendo parte deste excedente. Mas ao contrário da ponta conhecida do crime organizado, o tráfico do crack tem por características organizacionais ser comandado por indivíduos mais jovens, e muitas vezes também usuários. Aviolência que cerca as regiões de tráfico desta droga, a prostituição, os furtos e roubos necessários para a manutenção do vício, a disputa por territórios são apenas a parte visível da tragédia.


O que se sabe desta droga é que, ao contrário de outras como o álcool ou a maconha, ela não permite divergências. Em se tratando de crack seria impensável ouvir um presidente ou parlamentar admitir já a ter experimentado, ou seu uso recreativo, muito menos uma marcha em defesa de sua legalização. O crack destrói, mata, e agora que já não demonstra mais preferência só por pretos ou pardos pobres, nos aparece menos distante, muito mais perigoso. A tal “viagem sem volta”. A única saída para lidar com esta droga é a prevenção. Mas engana-se quem pensa em prevenção como um conjunto de palestras, slides e folhetos. A prevenção para acontecer deve combater hipocrisia, envolver os setores comprometidos com a construção de uma nova sociedade num amplo e franco diálogo.


Prevenção ao uso do crack envolve a erradicação da miséria, com educação de qualidade, com atividades lúdicas e formativas capazes de atrair e manter na escola crianças e adolescentes. Com trabalho digno, capaz de garantir um mínimo de dignidade e estrutura familiar, que impeça crianças, cada vez mais moças, de se tornarem meninos e meninas de rua. Prevenção se faz tratando da saúde e do sofrimento mental, algo quase impossível quando a rede pública de saúde praticamente não disponibiliza profissionais desta área para a população.


Prevenção se faz com punição prioritária ao grande traficante, porque para cada pequeno traficante preso na “boca”, surgem dez que estão esperando a vaga. Mas o capital necessário para fazer girar o grande tráfico não está na periferia, e o "tubarão" do tráfico raramente é identificado e preso.


O padre Savério Paolillo, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente Mônica Paião Trevisan, no Parque Santa Madalena - São Paulo, SP - lembra uma menina que, sob o efeito do crack, dizia ver muito verde,belos animais e um rio. Na verdade, estava sentada junto ao mato, entre ratos, na beira do esgoto. "A ânsia de alegria e paz é muito grande", diz Savério. Concluindo, prevenção é fazer com que a sociedade e a vida sejam suficientes para que as crianças não precisem se drogar para sentir alegria e paz.

Nota

(1) álcool e drogas sem distorção

*Regina Abrahão, é do Rio Grande do Sul, funcionária pública estadual, dirigente de políticas sociais do Semapi, da CTB e do PCdoB de Porto Alegre, coordenadora do núcleo Cebrapaz, estuda Ciências Sociais na UFRG.

Drogas

18 DE MAIO DE 2009 - 18h51

O crack fugiu da favela

por Regina Abrahão*

Historicamente a humanidade fez uso de alcalóides diversos, que em níveis variados alteram a percepção e os sentidos, com múltiplas finalidades. Drogas foram usadas no intuito de facilitar a intermediação com o divino, provocar previsões, induzir transes coletivos e como elemento de confraternização.

A Bíblia faz citações ao uso do vinho; folhas de tabaco e de coca eram usadas já há mais de cinco mil anos nas Américas. Pouco depois, índios da América Central descobrem o potencial alucinógeno de determinados tipos de cogumelos, enquanto a maconha na mesma época era consumida na Europa central, Egito e China.

Em seguida alguém reparou que as alterações provocadas pelo uso de drogas poderiam ter outras finalidades, como facilitar condicionamento coletivo em soldados em guerra, aguçando a agressividade ou neutralizar a capacidade de reação de populações. Relatos de soldados bêbados ou drogados existem desde a antiguidade. O vocábulo assassino deriva de hashshishin, que significa fumador de haxixe, hábito de um grupo de soldados árabes extremamente violentos que atuou até meados do século 13.

Outras guerras e outras drogas seguiram-se, como a Guerra do Ópio, onde a Inglaterra impôs a liberação do comércio desta droga na China, oriunda da Índia (o que culminou com a dominação inglesa sobre a China). A morfina foi amplamente utilizada durante guerras do século 19, como a Guerra Civil dos EUA (1861-65), a Guerra Austro-Prussiana (1866) e a Franco-Prussiana (1870-71).

Anfetaminas, chamadas pelo exército alemão de “Droga Milagre” foram largamente consumidas durante a Segunda Guerra Mundial. O exército aliado, por sua vez, recebia além das anfetaminas tabaco e álcool. O cigarro teve a partir desta época seu pico de consumo. Mais tarde, no Vietnam, cerca de 30 mil soldados retornaram aos EUA dependentes de heroína. A idéia original era popularizar o uso desta droga para a população, que não aderiu ao uso como previsto. Ao contrário, foram os soldados estadunidenses, pressionados pelos horrores da guerra que tornaram-se viciados. No fim da guerra, a heroína popularizou-se nos EUA. Situação semelhante ocorre hoje no Afeganistão, onde rígidas regras de conduta religiosa impedem que parte da população faça uso deálcool ou drogas, ambos largamente usados por soldados de tropaseuropéias e estadunidenses.

Permitido, proibido, incentivado ou dissimulado, o uso de drogas não pode ser visto dicotomicamente como deslize moral ou estilo de vida. A função da droga na sociedade, seu lugar no ranking mundial como segundo negócio mais rentável, seu poder de empossar e destituir governos é inegável. Isto em se tratando apenas das drogas ilícitas, lembrando que o consumo de álcool, tranqüilizantes, antidepressivos, tabaco e anorexígenos superam, e muito, o consumo das drogas ilegais.

O poder da indústria farmacêutica e o desenvolvimento de novas panacéias capazes de anestesiar quaisquer sofrimentos humanos, o estabelecimento de limites entre o legal e o ilegal neste tipo de situação ignora princípios da ética médica.

O apelo social do capitalismo, com sua ênfase no ''ter'' ao invés do ''ser'' éum campo fértil para a disseminação das chamadas drogas duras. Não por acaso, a popularização do uso da cocaína deu-se na década de 80, justamente a década perdida, do culto ao individualismo, dos yupies em contraposição aos hippies. Logo depois surge o crack como subproduto, destinado as classes D e E, justamente por causa de sua letalidade e baixo preço.

Por algum tempo o crack ficou restrito aos guetos das grandes cidades. Atingindo principalmente adolescentes pobres, aumentando tanto os índices de criminalidade quanto a crueldade e banalidade dos atos infracionais praticados. O preço da vida, para um dependente em abstinência, pode ser o preço de uma dose. Pouco tempo atrás, em Porto Alegre, a crônica policial noticiou o assassinato de um rapaz por sua mãe. 24 anos, filho único, loiro, classe média alta, viciado em crack e histórico com mais de 10 internações, além de condenações policiais por pequenos furtos e longa lista de agressões a familiares e conhecidos.

A disseminação desta nova droga, ao sair da favela e invadir bairros nobres provocou na sociedade uma “comoção” diferente de antes. Orapaz loiro, classe alta, assassinado pela mãe, ganhou notoriedade, chocou o estado e foi notícia nacional. Mas qualquer breve pesquisa nos leva a dezenas de casos similares anteriores, de rapazes e moças, só que nem tão loiros, e em e vilas populares, a maioria com bem menos que 24 anos, assassinados por pais ou mães, abandonados, sem moradia, sem escola, sem leitos para tratamento, sem perspectiva nenhuma maior do que a morte próxima.

Seria demais pensar nas centenas ou milhares de jovens adolescentes viciados em crack que morrem todos os dias e sequer fazem parte das estatísticas? De crianças que hoje já são dependentes? De crianças geradas por mães usuárias, e todas as complicações decorrentes? Seria paranóia esquerdista pensarmos no crack como política de extermínio para esta incômoda parcela excedente da população? Afinal, para eles faltam vagas em quase tudo... escolas, trabalho, assistência médica e social, lazer, profissionalização. E isto tudo tem um altocusto social, e particular, refletido nas grades, na segurança privada, nos presídios lotados. É a falência do deus mercado gerindo a sociedade.

O faturamento da indústria farmacêutica mundial em 2007 atingiu a cifra de 300 bilhões dólares, e esta área é justamente uma das que mais recebe investimentos para pesquisa. Qual a dificuldade, então, para que sejam desenvolvidos medicamentos de combate à dependência química? Quais as terapias que realmente funcionam, no combate à dependência? O que dizer das “fazendas” terapêuticas, dirigidas por religiosos sem formação médica, em regime quase militar? O que fazer, então, uma vez que, sabidamente, a rede pública comprovadamente não consegue suprir a demanda?

Pelo que dizem médicos e especialistas em drogadição, ela não tem cura, tem apenas controle e estagnação, com acompanhamento e tratamento. Isto relacionado a maioria das drogas, excluindo-se delas o crack nos estágios finais. Então: O que fazer com esta parcela de já usuários crônicos? Como impedir que mais e mais jovens sejam usados pelo sistema através de suas drogas lícitas e ilícitas, atrás de uma perspectiva ilusória de vida? Sim, por que o crack hoje é epidêmico, mas novas drogas são criadas a cada momento, dependendo darentabilidade, da perspectiva do consumo e do uso que pode ser feito delas.

Parece repetitivo. Cansativo. Mas a resposta, repetida cansativamente, e infelizmente não ouvida, salta aos olhos e não é vista: enquanto o capitalismo for o sistema dominante, serão estas e outras agruras a alimentar os sonhos de parte de nossa juventude, e a anestesiar o que bem poderiam ser as dores da revolta de toda uma civilização amordaçada.

*Regina Abrahão, é do Rio Grande do Sul, funcionária pública estadual, dirigente de políticas sociais do Semapi, da CTB e do PCdoB de Porto Alegre, coordenadora do núcleo Cebrapaz, estuda Ciências Sociais na UFRG.

Jovens Trabalhadores

CTB Minas Gerais convoca encontro de jovens trabalhadores

A CTB Minas Gerais recebe, até o dia 13 de maio, inscrições para o 1º Encontro Estadual de Jovens Trabalhadoras e Trabalhadores. O objetivo é identificar os desafios para uma maior aproximação entre jovens e sindicatos.

O encontro será uma prévia para a edição nacional, promovida pela CTB, que vai ocorrer nos dias 23 e 24 de maio, em Atibaia, São Paulo. Segundo a organização do encontro, a expectativa é reunir entre 100 e 150 jovens.

O 1º Encontro Estadual dos Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras de Minas Gerais acontecerá dia 16 de maio, a partir das 9h, na sede do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais - Sinpro/MG (Rua Jairo Gomes, nº 198, bairro Floresta, em Belo Horizonte).

As inscrições são gratuitas. Para participar, basta ligar com antecedência para a sede da CTB Minas Gerais. Os telefones são: (31) 3272 – 5881 / (31) 9123-5934.

CTB MINAS

Diploma de jornalismo: questão de princípios.

Lições importantes que aprendi na Faculdade de Jornalismo
23/04/2009

Verônica Pimenta

Uma das boas lições que aprendi quando cursava a Faculdade de Jornalismo foi ministrada pelo Professor Fernando Massote, nas aulas de política. Ele me apresentou o romance O Leopardo, de Giuseppe Tomasi de Lampeduza, em que o personagem Tancredi, um jovem pertencente à aristocracia falida, se associava ao poder revolucionário, aplicando um “golpe de mestre” do ponto de vista do xadrez político, mas eticamente questionável: “é preciso que tudo mude para que tudo fique igual”, dizia Tancredi.

Recorro à célebre frase para introduzir este artigo no debate sobre a obrigatoriedade da exigência do diploma de curso superior em jornalismo para o exercício profissional no Brasil. A classificação do debate é na realidade um eufemismo. A meu ver, trata-se da possibilidade de desregulamentação da profissão, reconhecida num daqueles reveses da ditadura militar. Tal desregulamentação justificar-se-ia ao classificar o jornalismo exclusivamente como atividade intelectual. Talvez não por acaso, a votação da questão no Supremo Tribunal Federal (STF) ocorra junto à possibilidade de supressão da atual Lei de Imprensa Brasileira, considerada um “entulho da ditadura”, tanto por quem é a favor como por quem é contra a sua derrocada.

Não é difícil constatar que, sendo contra ou a favor da formação superior em jornalismo, muitos recorrem ao argumento de que é necessário melhorar e garantir a liberdade de expressão no País. Se as posições embocam num lugar comum, podemos concluir que os próprios atores sociais demonstram-se confusos quanto aos papéis que representam. Não se deve perder de vista que neste palco o proscênio abriga, primeiramente, o direito da sociedade à informação de qualidade. Não é qualquer informação. Tem que ter qualidade. Mas no pano de fundo, também essencial à constituição desta mise en scène, existem interesses corporativos, tanto do ponto de vista dos trabalhadores - é isso que os jornalistas são no mundo atual - quanto dos empresários da comunicação. O que menos tem se perguntado neste debate é sobre os direitos do cidadão. Entende-se largamente que, para garantir melhores serviços prestados, o Estado deve regulamentar as profissões de médico, advogado, professor, e tantas outras.

Recorro à idéia de que vivemos no mundo da informação. Somos atores desta nova era que se desenha. Portanto, ter informação é estratégico, e mesmo fundamental para o encaixe de nossas existências ao mundo contemporâneo. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) elegeu como mote a idéia de que não se briga somente pelo diploma de jornalismo. Na realidade, também compreendo que ele está em segundo plano, diante da necessidade de reivindicarmos mais qualidade na informação, bem como da Formação Superior para quem a prepara. É neste cenário que se discute a regulamentação - ou a desregulamentação - do mundo informativo brasileiro. Para a liberdade do exercício profissional, não se deve tirar de campo uma formação de qualidade, capaz de fazer os jornalistas responsáveis com os direitos fundamentais da pessoa humana e com o desenvolvimento do País. Um povo bem informado está, em tese, mais preparado para a defesa dos seus direitos.

Os contrários ao meu argumento poderiam perguntar: acaso qualquer diploma de curso superior não daria ao cidadão a capacidade de ser jornalista profissional, e até mesmo especializado em algumas áreas? E eu devolvo uma pergunta: uma vez configurada a mídia como sistema, ela não estaria perpassada por interesses sociais, políticos e econômicos? É por isso que se faz necessária a figura do jornalista como um profissional especializado em filtrar informações, atendendo aos critérios de objetividade, que nada têm a ver com neutralidade, mas com rituais que garantem a pluralidade de opiniões. A especialidade do jornalista é mediar a conversa da sociedade consigo mesma. Obviamente, esse diálogo ocorre em todas as instâncias, mas para dar maior credibilidade às informações divulgadas, o jornalista atua num filão do Espaço Público, marcado pela obediência aos critérios de objetividade.

Um dos indícios da qualidade da nossa imprensa é a recorrência (prática) dos jornalistas e chefias de redação aos rituais celebrados no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (Deontológico). O Código configura uma identidade profissional, um sentimento de pertencimento, marcado pela permeabilidade às dinâmicas do Espaço Público. E a noção de Espaço Público/Opinião Pública não deve aqui ser confundida com aquela interpretação hegemônica, divulgada pelos profissionais e/ou proprietários dos meios de comunicação. O Espaço Público é - dizem os teóricos que pesquisam este campo - uma “caixa de ressonância”, aberta a todos os debates e movimentos da sociedade civil.

A vitalidade do Espaço Público está, portanto, na capacidade de agregar forças e contribuir para a maturação das divergências políticas, diversidades de opiniões e argumentações. E como o sistema jornalístico possui dimensões singulares na cena contemporânea, torna-se impossível pintar o quadro do Espaço Público sem a atuação da imprensa. É salutar este processo de agregação da diversidade democrática, mas ele não ocorre com a mídia se a sociedade assim não compreende a questão. A mídia não funciona como uma caixa de ressonância de maneira espontânea. Ela é um aparato socialmente construído. Os profissionais devem estar preparados para cultivá-la como tal, deixá-la sensível aos clamores de todas as tendências, mesmo as não hegemônicas ou declaradamente contra-hegemônicas.

Poderia aqui surgir a seguinte pergunta: acaso a atuação midiática deve ficar nas mãos de pessoas iniciadas? Não seria um contra-senso, uma vez que a mídia deveria estar aberta a todos os movimentos da sociedade? Não só o jornalismo, mas a mídia como um todo, têm estruturas sistêmicas. Seus atores naturalmente jogam diferentes papéis. E isso acontece mediante um processo contínuo de deliberação de quem está inserido no Espaço Público. Assim, a profissionalização do sistema informativo depende, por um lado, de uma sociedade fortemente mobilizada e organizada pela manutenção dos seus direitos, e por outro de profissionais com um sentimento identitário comprometido com a tarefa de bem informar a sociedade. Portanto, a entrada dos atores/jornalistas no sistema midiático não ocorre individualmente. Estamos sempre em grupo, mesmo pela amplitude social da linguagem e dos discursos. Desta maneira, devemos nos perguntar quais seriam as conseqüências da iniciação do ator/jornalista no Espaço Público, não havendo os sentimentos de pertencimento e identidade espelhados no Código de Ética.

Ainda resta dizer que a desregulamentação do jornalismo está na contramão do que o sistema político brasileiro tem feito com diversas outras profissões. Quem discorda que a regulamentação profissional, por si mesma, é boa para a sociedade? Ainda não descobri por que, neste exato momento, se faz crer que, derrubando-se a regulamentação do jornalismo, o sistema informativo brasileiro se transformaria em algo mais democrático.

Pesquisa CNT/Sensus, divulgada em setembro de 2008, mostrou que para 74,3% da população brasileira é necessário se exigir o diploma para o exercício da profissão de jornalista. 74,8% aprovam a criação do Conselho Federal da categoria e, portanto, de um avanço na regulamentação profissional. Infelizmente, não vi ampla divulgação deste lado da notícia. Talvez o personagem de Lampeduza possa iluminar tal acontecimento. Mudanças de cima para baixo, implementadas sem o respaldo popular, recorrem à fórmula de que “é preciso que tudo mude para que tudo fique igual”.


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Verônica Pimenta assessora de imprensa da CTB Minas. Jornalista e Radialista, mestre em Comunicação Social pela UFMG, atualmente compõe a diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.

Passe Livre Legal: Ato Público na Procuradoria Geral de Justiça

Ação Civil Pública pela garantia
de Vagas na Educação Pública e do Passe Livre Legal

Em Belo Horizonte, as crianças e adolescentes estão “fora da escola”, devido a oferta irregular de vagas e pela falta de programa suplementar de transporte pelo Estado, em todos os níveis de Governo.

Milhares de crianças estão aguardando vagas (lista de espera) nas Creches e Umeis de Belo Horizonte. Sem contar as famílias que desistem de procurar as instituições de ensino por saberem que não há oferta de vagas.

Somando a esta oferta irregular na educação infantil e fundamental, também existe o problema da oferta no ensino médio. Muitos adolescentes foram encaminhados para escolas longe de sua residência. Este fato é o principal motivo da evasão escolar. As famílias não conseguem manter os filhos na escola e o Estado não atende as exigências legais da garantia da vaga próxima a residencia, nem a garantia do transporte, através de programas suplementares.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 53, diz: “A criança e o adolescente têm o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: e o inciso V- diz: o acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.”

Ainda (art. 54) que “é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: inciso I - ensino fundamental obrigatório e gratuito; II – obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; III – atendimento especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV – atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade; VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador; e por fim, VII - o atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte , alimentação e assistência à saúde; os parágrafos adiante reforçam: & 1º - O Acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo; & 2º - O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente;”

Diante desta constatação, os Conselheiros Tutelares de Belo Horizonte, os estudantes e jovens organizados na Organização Não - Governamental – Nós ( site: nosedeluta.blogspot.com) e as famílias destas crianças e adolescentes, realizarão um ato público com a presença do Coordenador da Promotoria da Infancia e da Juventude de BH – Ministério Público– Promotor Dr. Lucas Rolla, nesta quarta-feira (dia 27 de fevereiro de 2008), às 10;00hs, na Procuradoria Geral de Justiça (Salão Vermelho) – Av.: Alvares Cabral, 1690, Santo Agostinho.

Neste será protocolado um pedido de proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos, conforme determina o artigo 208: regem-se pelas disposições do Estatuto da Criança e dos Adolescentes as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescentes, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular: I – do ensino obrigatório; III – de atendimento em creche e pré escola às crianças de zero a seis anos de idade; V – de programas suplementares de oferta de material didático – escolar, transporte ...

Este pedido será analisado pelo Ministério Público que poderá propor uma Ação Civil contra o Estado, pela oferta irregular de vagas na educação pública e pela garantia do transporte (passe livre legal) às crianças e adolescentes que estudam em escolas distantes de sua residências.

Davidson Nascimento

Conselheiro Tutelar Coordenador do Fórum dos Conselheiros Tutelares de Belo Horizonte
Tel: 8421-7512 – e-mail: nosedeluta@hotmail.com

Editorial da Juventude

No Brasil

Eleger o Lula aqui foi uma boa. Não tanto quanto a gente queria que fosse, mas muita coisa melhorou. A juventude passou a ser reconhecida, a ter vez e voz. A conquista do Conselho, da Secretaria e da Conferência Nacional da Juventude foram importantes pra discutir com o governo e que a gente quer e precisa. Os debates sobre assuntos nossos como educação, cotas, sexualidade e drogas passaram a ser mais próximos da nossa realidade, até porque agora nós também podemos participar. E além disso, temos um ministro jovem tocando o Ministério dos Esportes e mandando bem como fez no PAN e nos programas de desenvolvimento dos esportes.
O desenvolvimento econômico também é outra coisa que ta ajudando. Tem cada vez mais empregos e os salários têm melhorado um pouco. Alguns de nós até conseguem entrar na universidade, fazer um bom curso profissionalizante ou começando um negócio e estão começando a se dar bem! Mas ainda não é todo mundo, e pra uma galera aí fora, viver de treta errada continua sendo mais negócio... O governo precisa fazer mais, investir mais e melhor na educação, diminuir a taxa de juros pra rolar mais empregos, botar mais grana pra cultura, pro esporte, pra saúde, pra moradia, pra educação... e menos grana pros bancos, pros especuladores e pra turma do colarinho branco!

Em Minas

Aqui em Minas a gente continua vivendo um faz-de-contas... O Aécio faz um monte de propaganda e a gente não vê nada daquilo na vida da gente. A educação continua precária, os programas sociais não funcionam e a polícia continua na tese do PPP... é preto? Pobre? Porrada!

E em BH

A cidade avançou muito nos últimos 14 anos. A eleição de governos democráticos e populares criou espaços importantes de participação popular e possibilitou investimentos na periferia, como obras de urbanização e construção de equipamentos públicos. Vários programas sociais foram criados e a gente pode dizer que estamos numa situação bem melhor que outras capitais.
Mas nem tudo são flores... Vários programas precisam ser melhorados. Se fomos pegar a educação como exemplo, a Escola Plural e a Escola Integrada são iniciativas muito boas, mas pra funcionar têm que ter investimentos maiores e uma implementação participativa, com a participação de todos. Em 2008 temos eleições e é preciso que quem for eleito tenha compromisso com o povo e com a juventude.
E aí, o que a gente faz?
A gente precisa lutar! E a luta dá mais certo se a gente se organizar. Discutir os assuntos que pegam pra gente, organizar festivais, concursos, cursos, festas e colocar nossas idéias na roda. Se os problemas forem maiores do que as nossas condições de resolver, vamos buscar aliados, reunir, mais gente, cobrar dos governos... Afinal, se a gente não se ligar nos nossos problemas e encontrar as soluções a gente acaba ficando na mão. Algumas idéias já tão rolando, e o que a gente quer fazer é:
Promover e valorizar a educação de qualidade;
Defender e promover meios de ampliação de vagas e manutenção dos alunos de escolas públicas nas universidades, como a defesa do sistema de cotas e a organização de cursos pré-vestibulares populares e comunitários;
Combater o analfabetismo funcional;
Promover ações de inclusão digital;
Estimular a produção literária e divulgar a literatura estabelecendo, inclusive, redes de bibliotecas comunitárias;
Promover ações que facilitem o acesso do jovem à qualificação profissional e ao mercado de trabalho;
Promover o desenvolvimento cidadão dos jovens através de ações e programas de estímulo à participação em movimentos sociais e entidades representativas, como os grêmios estudantis e diretórios acadêmicos;
Estimular a produção e difusão cultural;
Promover ações que favoreçam a democratização dos meios de comunicação, incluindo o estabelecimento de parcerias, difusão e produção de material audiovisual;
Estimular a prática esportiva e fortalecer grupos já existentes, inclusive desenvolvendo parcerias.
Ah! É claro que muitas outras idéias vão rolar... e vai chegar mais gente pra dar uma força e participar. Isso é só o começo, e com a galera unida, a coisa vai bombar! Formou?